20/05/13
Regulamentação da gorjeta adiada - Mobilização em defesa da categoria trouxe resultados
O projeto que trata da regulamentação da gorjeta em bares e restaurantes teve sua votação adiada até que seja encontrado um caminho consensual entre representantes das empresas e dos trabalhadores.
O compromisso foi firmado pelo senador Lindbergh Farias, durante reunião ocorrida no dia 21/5 com diversas entidades ligadas ao setor, entre elas a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindpoa.
O senador, que é presidente da Comissão que tinha aprovado o pedido de urgência do projeto, fazendo com que ele deixasse de tramitar em cinco comissões antes de ir a plenário, admitiu que o tema é muito complexo e exige negociações envolvendo as duas partes, trabalhadores e empresários, além do próprio Governo. “Caminhos há, mas de fato o projeto tem aspectos que podem ser negociados para chegar num texto de acordo antes de ser levado a votação”, concluiu o senador.
Lindbergh também se comprometeu a trazer o Governo para a discussão, que envolve ainda a aposentadoria dos garçons e a desoneração do setor, por meio da inclusão das empresas de alimentação no Plano Brasil Maior. “Vou levar a questão para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para que ela determine a participação de representantes da área econômica e da previdência nesta discussão”, afirmou o senador.
Prejudicial a empresários e trabalhadores
O presidente do Sindpoa, José De Jesus Santos, esteve em Brasília acompanhando as negociações. Para o dirigente, alguns pontos que constam no projeto acabariam inviabilizando a cobrança formal, prejudicando os trabalhadores do setor. “Da como o Parecer foi aprovado o que iria acontecer é que o empresário deixaria de cobrar os 10%” afirma De Jesus. Outro ponto levantado faz referência aos impostos que incidiriam sobre as gorjetas. Ao lançar a gorjeta na Nota Fiscal incidiriam sobre a empresa não apenas a contribuição patronal previdenciária, mas também outros tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, a depender do enquadramento tributário da empresa. “O Projeto de lei também previa a cobrança de impostos sobre as gorjetas espontâneas, que é uma relação entre o cliente e o garçom, sem a gerência direta do estabelecimento” reiterou o dirigente.
Também não há no texto qualquer ressalva às micro e pequenas empresas, regime de cerca de 90% dos estabelecimentos do setor, o que pode gerar alguns problemas na fiscalização e tributação, já que o lançamento em nota fiscal pode, eventualmente, tirá-las desse enquadramento.
O compromisso foi firmado pelo senador Lindbergh Farias, durante reunião ocorrida no dia 21/5 com diversas entidades ligadas ao setor, entre elas a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Sindpoa.
O senador, que é presidente da Comissão que tinha aprovado o pedido de urgência do projeto, fazendo com que ele deixasse de tramitar em cinco comissões antes de ir a plenário, admitiu que o tema é muito complexo e exige negociações envolvendo as duas partes, trabalhadores e empresários, além do próprio Governo. “Caminhos há, mas de fato o projeto tem aspectos que podem ser negociados para chegar num texto de acordo antes de ser levado a votação”, concluiu o senador.
Lindbergh também se comprometeu a trazer o Governo para a discussão, que envolve ainda a aposentadoria dos garçons e a desoneração do setor, por meio da inclusão das empresas de alimentação no Plano Brasil Maior. “Vou levar a questão para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, para que ela determine a participação de representantes da área econômica e da previdência nesta discussão”, afirmou o senador.
Prejudicial a empresários e trabalhadores
O presidente do Sindpoa, José De Jesus Santos, esteve em Brasília acompanhando as negociações. Para o dirigente, alguns pontos que constam no projeto acabariam inviabilizando a cobrança formal, prejudicando os trabalhadores do setor. “Da como o Parecer foi aprovado o que iria acontecer é que o empresário deixaria de cobrar os 10%” afirma De Jesus. Outro ponto levantado faz referência aos impostos que incidiriam sobre as gorjetas. Ao lançar a gorjeta na Nota Fiscal incidiriam sobre a empresa não apenas a contribuição patronal previdenciária, mas também outros tributos como IRPJ, PIS, COFINS, CSLL, ICMS e ISS, a depender do enquadramento tributário da empresa. “O Projeto de lei também previa a cobrança de impostos sobre as gorjetas espontâneas, que é uma relação entre o cliente e o garçom, sem a gerência direta do estabelecimento” reiterou o dirigente.
Também não há no texto qualquer ressalva às micro e pequenas empresas, regime de cerca de 90% dos estabelecimentos do setor, o que pode gerar alguns problemas na fiscalização e tributação, já que o lançamento em nota fiscal pode, eventualmente, tirá-las desse enquadramento.
