As novas regras da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas são o tema do seminário que o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SindPoa) realiza em sua sede hoje, às 16h30min.

"Com o advento da noiva lei, o setor de hotelaria pagará mais tributos do que atualmente recolhe, o que é contrário ao espírito da própria lei", comenta o diretor do SindPoa, Ricardo Ritter. Segundo ele, a polêmica deve-se ao fato de o legislador ter incluído o setor hoteleiro no anexo V da nova lei, no qual estão os estabelecimentos que não possuíam o benefício do Simples, que não é o caso do setor hoteleiro.

"Na prática, isso significa um aumento na carga tributária em cerca de 60% para as pequenas empresas que faturam até R$ 20 mil por mês, cerca de 40% para as que faturam até R$ 60 mil mês, até o teto de faturamento de R$ 200 mil, prevista na Lei, que terá um acréscimo em torno de 10%, comenta Ritter.

O SindPoa, com o apoio da Federação Nacional de Hotéis e Restaurantes, Bares e Similares, está tentando, junto ao Ministério da Fazenda, a alteração desse enquadramento do anexo V para o anexo III da lei.

Fonte: Jornal do Comércio