19/01/12
Sindicatos da Hotelaria e Gastronomia do RS pedem exclusão da categoria do piso regional
Representantes de doze sindicatos patronais do setor de hotelaria e gastronomia do Rio Grande do Sul foram recebidos pelo Secretário Adjunto do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo, Itiberê Borba. Foi nesta sexta-feira,20/1, no centro administrativo do Estado.
Na pauta, o pedido de exclusão da categoria do projeto de lei que estabelece as faixas salariais para o piso regional, entregue aos deputados pelo governo no dia 20 de dezembro. A legislação que define a competência dos estados para instituir o Piso regional, lei nº 103/2000, estabelece que o piso somente poderá ser instituído para os empregados que não tem mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo “Mostramos ao Secretário detalhadamente o tamanho da representatividade do setor e alertamos para o fato de que o projeto enviado a Assembléia vai contra a lei ao incluir categorias organizadas”, afirmou o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José De Jesus Santos. Segundo o empresário, a interferência do governo, neste caso, serve para desestimular a iniciativa de empresários e trabalhadores ao diálogo e a livre negociação, que sempre foram muito transparentes e produtivas neste segmento.
A interlocução do CDES-RS é importante, pois é através do Conselhão que o governo está formulando a sua política para o piso regional. Sem tempo hábil para a convocação de uma reunião da Câmara Temática que discutiu o projeto do Piso Regional, que será votado em fevereiro, o Secretário Adjunto adiantou que irá articular, nos próximos dias, um encontro na Casa Civil, com a presença dos empresários para decidir sobre o tema.
Na pauta, o pedido de exclusão da categoria do projeto de lei que estabelece as faixas salariais para o piso regional, entregue aos deputados pelo governo no dia 20 de dezembro. A legislação que define a competência dos estados para instituir o Piso regional, lei nº 103/2000, estabelece que o piso somente poderá ser instituído para os empregados que não tem mínimo definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo “Mostramos ao Secretário detalhadamente o tamanho da representatividade do setor e alertamos para o fato de que o projeto enviado a Assembléia vai contra a lei ao incluir categorias organizadas”, afirmou o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José De Jesus Santos. Segundo o empresário, a interferência do governo, neste caso, serve para desestimular a iniciativa de empresários e trabalhadores ao diálogo e a livre negociação, que sempre foram muito transparentes e produtivas neste segmento.
A interlocução do CDES-RS é importante, pois é através do Conselhão que o governo está formulando a sua política para o piso regional. Sem tempo hábil para a convocação de uma reunião da Câmara Temática que discutiu o projeto do Piso Regional, que será votado em fevereiro, o Secretário Adjunto adiantou que irá articular, nos próximos dias, um encontro na Casa Civil, com a presença dos empresários para decidir sobre o tema.