Documento foi entregue oficialmente ao presidente da Assembleia Legislativa e líderes de bancada na tarde desta segunda-feira. A expectativa é de que o texto entre em votação nas próximas sessões. 

 

O presidente do Legislativo gaúcho recebeu na tarde desta segunda-feira a proposta de emendas que alteram a Lei 14.736, chamada de Lei Kiss. O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SINDPOA), juntamente com outras entidades que também sugeriram adequações, assinou o documento. A expectativa é que o texto entre em votação na sessão desta terça, 27/05 ou na próxima semana. 

 

Desde o início de maio o SINDPOA promoveu diversos encontros com líderes de bancadas na Assembleia Legislativa e expôs aos deputados estaduais as inadequações de alguns artigos da Lei Kiss. “O empenho do SINDPOA em unir as entidades interessadas no mesmo propósito resultou em um debate qualificado e objetivo, que sensibilizou o Legislativo e o Executivo às reivindicações do setor privado, a fim de tornar a lei aplicável”, afirma o presidente da entidade, Henry Chmelnitsky.  

 

Algumas das principais reivindicações do setor que foram contempladas referem-se ao retorno das licenças provisórias nos casos de edificações de baixa carga de incêndio e a possibilidade de profissionais habilitados terem autorização para realizar a análise de projetos de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI). “Esta medida certamente vai ajudar a desafogar o Corpo de Bombeiros e agilizar o processo de obtenção de alvarás de funcionamento”, avalia Chmelnitsky.  

 

Será publicado amanhã no Diário Oficial o decreto de criação do Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção contra Incêndios, assinado pelo governador Tarso Genro.  A ideia é que o grupo, do qual o SINDPOA será integrante, atue como um canal de discussão permanente sobre o assunto, sugerindo outras possíveis alterações futuras, como a atualização das tabelas.