No dia 19.05, o Sindpoa e demais entidades assinaram um Termo de Compromisso de Integração Operacional com o Ministério Público, ao qual busca promover direitos da população infanto-juvenil, o referido termo prevê a criação e divulgação de uma Manual de Conduta Hoteleira e Gastronomica, visando fortalecer a adoção de procedimentos de combate à violência e à exploração sexual de crianças e adolescentes.  Ressaltamos ainda, que o Estatuto da Criança e Adolescente, já determina o fechamento de estabelecimentos que hospedem crianças e adolescentes desacompanhados e sem autorização. E com intuito de auxiliarmos a categoria, o Sindpoa tem disponivel para todos os estabelecimentos, em sua sede, cartazes contra o crime de exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

Cartaz disponível no SINDPOA

                                                      Abaixo, notícia do Ministério Público.

Ato integra Ministério Público, entidades do setor turístico, órgãos de defesa da criança e do adolescente e poder público

Um termo de cooperação firmado pelo Ministério Público, Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Turismo, entre outros órgãos e entidades vinculadas ao turismo e à proteção da criança e do adolescente quer fortalecer o combate à exploração sexual no Rio Grande do Sul. A medida busca envolver a rede de hospedagem e gastronomia do Estado em ações para coibir esta prática, por meio da capacitação de funcionários, divulgação sobre o problema e distribuição de material informativo que alerte sobre esta prática e a punição prevista em lei para quem comete este crime. O ato de assinatura do termo aconteceu nesta quarta-feira, 19, na sede do Ministério Público do Estado.

A procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha, destacou a relevância da integração operacional que, segundo ela, já prepara o Rio Grande do Sul para combater este crime na Copa do Mundo de 2014. “O ato consolida uma parceria efetiva para que haja conscientização e tomada de providências. Com a vida de muitos visitantes estrangeiros, esta atuação conjunta será fundamental”, ressaltou Simone Mariano da Rocha.

Conforme a procuradora Maria Ignez Franco Santos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, que articulou a assinatura do termo, “agora é preciso trabalhar o tema, também, nos cursos profissionalizantes do setor turístico, e reservar, em todos eventos, um espaço destinado à conscientização sobre o assunto“.

O trabalho também deverá atingir pontos de informações turísticas e locais de ingresso de turistas, como rodoviárias e aeroportos, segundo o secretário de Estado de Turismo. Heitor Gularte reforçou a necessidade deste trabalho também nas fronteiras, uma vez que o Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior ingresso de turistas estrangeiros por terra. “O Estado não medirá esforços para intensificar este alerta e a conscientização, tanto de turistas quanto de profissionais do setor”.

O comprometimento da rede de hospedagem e gastronomia foi garantido pelo presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH/RS), José Reinaldo Ritter. Segundo ele, o trabalho de capacitação dos funcionários será ampliado, especialmente para exigência de documentos no momento do ingresso de crianças e adolescentes em hotéis.

Num período de 30 dias, os signatários do termo deverão apresentar um plano de trabalho para execução das tarefas previstas no documento, mantendo permanente comunicação com os demais parceiros sobre as providências tomadas.

Assinaram o termo a procuradora-geral de Justiça, Simone Mariano da Rocha; o secretário Estadual de Turismo, Heitor Gularte; o representante da Secretaria Municipal de Turismo, Paulo Zago; o presidente da ABIH-RS, José Reinaldo Ritter; a coordenadora executiva do Movimento pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Mariza Alberton; o Presidente do Sindicato Intermunicipal da Hotelaria do Rio Grande do Sul, Kleber Eidt; o presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, José de Jesus Santos; a presidente do Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio Grande do Sul, Sueli Ribeiro.

Acompanharam o evento, também, representantes da Fundação de Atendimento Socioeducativo, do Departamento Estadual da Criança e do Adolescente, do Comitê Estadual do Programa de Prevenção à Violência e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Por: Jorn. Natália Pianegonda/Assessoria de Imprensa MP - Foto: Marco Quintana