O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SINDPOA) considera um avanço o lançamento da primeira fase da implantação do sistema de emissão do alvará da Smic pela internet, mas afirma que ainda há muito para melhorar. “Esse lançamento representa um progresso para as solicitações do nosso setor. O que se quer agora é que a Prefeitura realmente utilize o programa para agilizar os processos”, destaca o presidente do Sindicato, Henry Chmelnitsky. O alvará eletrônico faz parte dos pedidos feitos pelo Sindpoa em 2011.

 

Outras demandas da categoria incluem o estudo de viabilidade urbana, que ficará para a segunda etapa do projeto, e a solicitação de protocolo único. “Agora, é uma oportunidade de avançarmos neste sentido também”, avalia Henry.

 

Lançado na tarde desta segunda-feira (18), pela Prefeitura de Porto Alegre e Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (Smic), o sistema de emissão de alvarás ganhou uma série de inovações para facilitar o acesso a informações e melhorar o fluxo interno de trabalho do licenciamento. O aperfeiçoamento do processo oferece mais transparência, padronização e segurança para o cidadão.

 

Alvará com mais informações -  Antes, o documento informava a razão social, atividade e endereço. Agora, oferece também outros dados de caráter público como o nome fantasia, a área do local (quando é necessária), o horário de funcionamento e restrições, como por exemplo, licença para música e colocação de mesas e cadeiras na calçada. Além disso, há também esclarecimentos sobre o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros e as condicionantes – é o caso de empresas que vendem alimentos e têm o licenciamento condicionado ao Alvará de Saúde.  

 

O novo sistema oferece também mais alternativas para acesso à consulta. Anteriormente, a procura podia ser feita por meio de seis informações: endereço, atividade, bairro, atividade e bairro, trecho de logradouro, trecho de logradouro e atividade. Com as inovações, também podemos pesquisar o alvará pelo número, razão social ou nome fantasia. 

          Alvará pela internet - Outra novidade é a emissão da segunda via do alvará pelo sistema on line no site www.portoalegre.rs.gov.br/smic, facilitando para o cidadão. O requerente deverá colocar o número do alvará, CNPJ ou CPF e o e-mail para receber o documento que é enviado na hora. O novo processo de emissão possibilita a confirmação da autenticidade de qualquer alvará e seus dados, uma vez que o cidadão poderá comprovar a existência da empresa e os dados fazendo a consulta no site da Smic.

 

Essas inovações fazem parte da primeira fase da implantação do sistema de emissão do alvará da Smic pela internet. As próximas etapas informatizarão todo o processo, permitindo sua solicitação e recebimento via internet.