O Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), José de Jesus Santos, disse que a entidade irá pedir um prazo maior para que as casas noturnas da capital gaúcha possam se adequar a portaria do Ministério da Justiça publicado nesta quinta-feira, 26/9.

Pela nova regra, que deverá entrar em vigor em 90 dias, os ingressos e materiais publicitários das casas deverão conter o número e validade do alvará de funcionamento.

Na entrada do local do evento, também deve estar visível informação sobre a capacidade máxima de pessoas. “Se dependesse exclusivamente dos estabelecimentos não haveria problema em cumprir com esse prazo, o problema está na morosidade da prefeitura e do corpo de bombeiros em liberar  todos os alvarás que estão em andamento  e, principalmente, os pedidos de  renovação" – ressalta De Jesus.

Para o empresário, o mais justo é que os órgãos de fiscalização municipais  também fixassem como prazo para a liberação da documentação o mesmo exigido pela portaria, ou seja: 90 dias. “Temos estabelecimentos cujos processos estão tramitando há mais de um ano para a renovação do alvará” – afirma. 

Desde 2010 a entidade vem defendendo uma solução definitiva para a questão dos alvarás e o tema, inclusive, foi colocado pela entidade como prioridade no debate eleitoral de 2011. “Não pedimos facilidades, mas celeridade nos processos” destaca o presidente da entidade. 

No dia 17 de setembro o Sindicato enviou correspondência endereçada ao  vice-prefeito Sebastião Melo reiterando pedido de providências neste sentido.Os comerciantes defendem a criação de um protocolo único de ingresso de pedido e retirada de alvará, que presta todas as informações necessárias aos empresários que queiram estabelecer-se em Porto Alegre.

O empresário lembrou, também, que a legislação de Porto Alegre considera entretenimento noturno, indiscriminadamente, todos as casas que atuam a partir das 24 horas, inclusive restaurantes, bares e lanchonetes.

“É uma das legislações mais exigentes que existe no Brasil” assegurou.