Conquista da entidade vai garantir representação do grupo técnico que discutirá a aplicação da legislação vigente. Decreto de criação do conselho foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27/05.

 

O Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (SINDPOA) estará presente nas discussões sobre a legislação que estipula aos estabelecimentos de todo o Estado as diretrizes para a segurança, proteção e prevenção contra incêndios. A entidade integrará o Conselho Estadual de Segurança, Proteção e Prevenção Contra Incêndios (COESPPCI), que teve decreto de criação publicado no Diário Oficial desta terça-feira, 27/05.

 

O grupo, formado por 20 membros, será liderado pelo Corpo de Bombeiros e terá representantes de outros órgãos estaduais  de segurança e de entidades interessadas. A ideia é que o COESPPCI atue como um canal de discussão permanente sobre o assunto, sugerindo possíveis alterações futuras na Lei 14.736, chamada de Lei Kiss.

 

Para o presidente do SINDPOA, Henry Chmelnitsky, a criação do conselho, além das emendas encaminhadas à Assembleia Legislativa, representam um avanço significativo para o setor, que estava angustiado com a falta de soluções viáveis aos entraves gerados pela criação da Lei.

 

Desde o início de maio o SINDPOA promoveu diversos encontros com líderes de bancadas no Legislativo e expôs aos deputados estaduais as inadequações de alguns artigos da Lei Kiss. “O empenho do SINDPOA em unir as entidades interessadas no mesmo propósito resultou em um debate qualificado e objetivo, que sensibilizou o Legislativo e o Executivo às reivindicações do setor privado, a fim de tornar a lei aplicável”, afirma Chmelnitsky. 

 

Algumas das principais reivindicações do setor que foram contempladas referem-se ao retorno das licenças provisórias nos casos de edificações de baixa carga de incêndio e a possibilidade de profissionais habilitados terem autorização para realizar a análise de projetos de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI). “Esta medida certamente vai ajudar a desafogar o Corpo de Bombeiros e agilizar o processo de obtenção de alvarás de funcionamento”, avalia o presidente.