22/04/13
Sindpoa na Prefeitura
As propostas da categoria entregues ao prefeito José Fortunati ainda durante o período da campanha eleitoral do ano passado continuam sendo acompanhadas bem de perto pela entidade. Além do centro de eventos para a capital, os diretores defendem benefícios juntos a legislação municipal.
Neste sentido, foi realizada reunião com o vice prefeito, Sebastião Melo, secretários municipais e a Procuradoria do Município para tratar dos seguintes pontos:
1) Exclusão das atividades de restaurantes, bares, cafés e lancherias das atividades consideradas como entretenimento noturno.
2) Controle de Polarização – flexibilização da polarização nos estabelecimentos já consolidados.
3) Capacidade de ocupação – alteração da lei, padronizando a mesma a legislação do Estado do RS, limitando 02 pessoas por metro quadrado.
4) Agilidade na concessão de alvarás – Criação de um protocolo único, acompanhamento prioritário das casas interditas que já conseguiram o seu PPCI,
5) elaboração de legislação que defina prazos para as secretarias, definição de um prazo máximo para a concessão de alvarás, informatização do sistema da prefeitura, para consulta e andamento de processos de alvarás pela internet.
Neste sentido, foi realizada reunião com o vice prefeito, Sebastião Melo, secretários municipais e a Procuradoria do Município para tratar dos seguintes pontos:
1) Exclusão das atividades de restaurantes, bares, cafés e lancherias das atividades consideradas como entretenimento noturno.
2) Controle de Polarização – flexibilização da polarização nos estabelecimentos já consolidados.
3) Capacidade de ocupação – alteração da lei, padronizando a mesma a legislação do Estado do RS, limitando 02 pessoas por metro quadrado.
4) Agilidade na concessão de alvarás – Criação de um protocolo único, acompanhamento prioritário das casas interditas que já conseguiram o seu PPCI,
5) elaboração de legislação que defina prazos para as secretarias, definição de um prazo máximo para a concessão de alvarás, informatização do sistema da prefeitura, para consulta e andamento de processos de alvarás pela internet.