A Comissão de Economia e Desenvolvimento da Assembléia Legislativa, realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira (15), no Teatro Dante Barone, sobre a Lei do Simples Nacional (Supersimples), sistema unificado de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, ao Estado e aos municípios, vigente desde o dia 1º de julho, e o Simples Estadual. A audiência foi solicitada pelo deputado Ronaldo Zülke, que possui um projeto de lei (PL 277/2007) tramitando na Assembléia para adequar a legislação estadual à legislação nacional, mantendo integralmente as disposições legais contidas no SIMPLES GAÚCHO, que dispunha de formas e alíquotas para pagamento do ICMS, adequadas às micro e pequenas empresas gaúchas. Com a entrada em vigor do Supersimples, os Estados que já concediam benefícios por meio de legislações próprias, deverão emitir nova lei específica determinando a continuidade daquelas, para que as empresas possam se enquadrar no novo regime de arrecadação sem ter sua carga de impostos aumentada.
        O Presidente do Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre, Daniel Antoniolli, esteve juntamente com um grande números de empresários de nossa categoria presente ao encontro, defendeu junto aos parlamentares  a necessidade de manutenção do SIMPLES GAUCHO. “A sua retirada em função do supercomplicado acarretou um inaceitável aumento em cerca de 20% da tributação nas empresas setor de gastronomia que se enquadram no Simples e que perfazem mais de 95% dos estabelecimentos”, disse aos parlamentares da Comissão, fazendo um trocadilho com o “supersimples”.  Na oportunidade encaminhamos  aos parlamentares uma tabela comparativa entre a situação anterior e os reflexos da nova legislação.
         Explicou que é inaceitável, “Porque um país que já tem uma carga tributária de 37% do seu PIB, não pode nem sequer mais pensar em novos aumentos de impostos, antes de falar aos senhores como Deputados, Autoridades do Executivo Estadual, Líderes de Entidades e Empresários que aqui se encontram, quero dirigir-me aos senhores como cidadãos que são deste país espoliado por tão pesada carga tributária, temos que dar um basta definitivo aos aumentos, temos sim é que iniciar a redução dos impostos, temos que recuperar nossa capacidade de indignação”.
        Na abertura do debate, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes destacou que o tema é de interesse de todo o Parlamento e que atinge mais de 80% das empresas gaúchas. Para Antunes, o Simples Gaúcho deve permanecer. “O sistema simplificado de pagamento de impostos das microempresas, dos microprodutores rurais e das empresas de pequeno porte, criado em 2005 pelo Governo do Estado, se constituiu numa revolução. Prova disto é que esta legislação elaborada no Rio Grande do Sul ainda é referência para todo o país. concluiu.
        Importante contarmos com a participação de todos o Segmento da Gastronomia e Hotelaria, mantendo a mobilização de toda nossa classe buscando a manutenção das condições de  tributação já utilizadas por nossa segmento.

Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDPOA