30/10/11

Uso indevido dos contêineres gera multa

Foto: Divulgação PMPA

O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) iniciou uma ação de fiscalização no uso dos contêineres da coleta automatizada de lixo orgânico domiciliar, que está completando cem dias. A Operação Caneta, como está sendo chamada, vai notificar e autuar quem estiver descartando lixo seco dentro ou nas imediações dos contêineres, descumprindo o Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº 234/90). "Depois da instalação dos 1.100 contêineres, nossos técnicos reavaliaram um por um, para constatar se estavam funcionando bem, se precisávamos reforçar alguns lugares com um contêiner maior ou com outro contêiner ou ainda se a solução seria diminuir o espaço de coleta dos caminhões. E esse ajuste foi feito em alguns pontos", explica o diretor-geral do DMLU, Mário Moncks. Três equipes de fiscais, reforçadas pela Assessoria Comunitária, irão identificar a origem do descarte irregular dentro e nas imediações dos contêineres para notificar os infratores que, após um prazo de 15 dias para apresentarem defesa, poderão ser autuados e multados. O depoimento de vizinhos, cujas queixas têm chegado ao DMLU, também será importante na identificação dos maus usuários dos contêineres. As multas, com base no Código Municipal de Limpeza Urbana, iniciam em R$ 62,00 (lixo seco misturado com lixo orgânico) e podem chegar a R$ 237,00 (lixo descartado fora de horário), conforme o caso, se acumulando muitas vezes, em caso de reincidência.


Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
Rua Dr. Barros Cassal, 180 conj. 801 | Floresta
Porto Alegre/RS | CEP 90035-030
Fone: +55 (51) 3225-3300