Entenda a proposta e a posição do SINDHA.

A deputada federal por São Paulo Erika Hilton (PSOL) protocolou a proposta de emenda à constituição (PEC) que defende o fim da escala de trabalho 6x1. Erika apresentou o texto na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, dia 25/02/2025.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial e  extinguir a escala de trabalho 6×1.

Na análise do assessor jurídico do SINDHA, Luiz Guilherme Steffens, é certo que setores como comércio e serviços seriam os mais afetados pela mudança, especialmente para as atividades que funcionam em finais de semana. “O que é certo é que o tiro sairá pela culatra, ou seja, ao invés de promover a economia, desencadeará ou aprofundará a crise econômica que já estamos enfrentando.”

Para o presidente do SINDHA, Paulo Geremia, o entendimento de que todos os seres humanos merecem momentos de descanso, lazer, entretenimento e convívio familiar é unânime, mas poder de fato usufruir destes momentos, é bem diferente. “O melhor caminho não seria alterar a lei, e sim negociar com as categorias envolvidas, porque a imposição através da lei apenas enfraqueceria o diálogo.”

Na avaliação do presidente, o impacto nos setores de alimentação e hospedagem pode ser ainda maior devido à necessidade de mão de obra em horários variados, finais de semana e feriados

Entenda os trâmites

Após apresentada, a PEC passa por análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), responsável por julgar a constitucionalidade do texto. Se aprovada, uma comissão especial é criada para analisar o projeto e proferir um parecer em até 40 sessões do Plenário.

O passo seguinte é a votação no plenário, que deve ser realizada em dois turnos, com intervalo de cinco sessões entre elas. Para enfim ser aprovada, a PEC precisa obter decisão favorável de três quintos dos deputados, ou seja, 308 votos.

No entanto, o projeto ainda segue para o Senado, onde a Comissão de Constituição e Justiça da Casa analisa o texto. Se houver alterações, o projeto volta à Câmara para ser votado novamente. Caso o Senado aprove o mesmo texto da Câmara dos Deputados, a PEC é promulgada.

Histórico

A proposta da escala 6×1 nasceu do movimento Vida Além do Trabalho (VAT) popularizado no TikTok e ganhou força nas redes sociais. O projeto da deputada do PSOL muda o 7º artigo da Constituição Federal para que a semana passe a ter 36 horas trabalhadas, ao invés das 44 horas atuais. Na prática, a PEC prevê, então, quatro dias de trabalho e três de descanso caso as 8 horas diárias sejam mantidas pelo empregador.

Embora o projeto apresentado mantenha a possibilidade de negociação coletiva existente na legislação atual e, dessa forma, as 36 horas semanais propostas serviriam como base para serem distribuídas de formas acordadas entre coletivos de classe e seus empregadores, a alteração da CF/88 poderá encarecer em muito a mão de obra o que, consequentemente, elevará a precificação dos produtos e serviços, aumentando o custo de vida e com isso, desestimulando a economia.

Para Steffens, não se justifica a redução da jornada, sob o pretexto de criação de novos empregos, pois a conta não fecha. “O que fomenta a criação de empregos é o crescimento da economia. A Constituição é clara ao indicar que a negociação coletiva é o caminho para se discutir ajustes na jornada de trabalho.”

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV) aponta que sua área de atuação exige operação diária e contínua, principalmente nos fins de semana, quando o consumo aumenta.

“O impacto econômico de uma mudança resultará em aumento de custos, que refletirá nos preços dos produtos, dificuldades em viabilizar a operação e, em alguns casos, até em fechamento permanente de estabelecimentos ou em alguns dias da semana”, argumenta o instituto.

Segundo o IDV, além do comércio, setores como a saúde exigem flexibilidade para que suas operações não se comprometam. Cenário que pode ficar dificultado na eventual escala 4×3.

Nestas condições embora o texto do projeto encanta as pessoas sob o pretexto de termos vida além do trabalho, na prática, só trará mais pobreza para o país.