O Decreto nº 20.583, de 19 de maio 2020, publicado em edição extra no Diário Oficial de Porto Alegre na noite de hoje, tendo eficácia a partir de amanhã, que modifica o Decreto nº 20.534, de 31 de março de 2020, autoriza a reabertura de restaurantes, buffets sem auto serviço, lancherias e similares, bem como de restaurantes localizados em shopping centers.

Os estabelecimentos do ramo da alimentação estão autorizados a funcionarem com equipes reduzidas e com restrição ao número de clientes atendidos concomitantemente, devendo ser observado:

I – distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre as mesas;

II – lotação não excedente a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima de ocupação prevista no alvará de funcionamento ou de proteção e prevenção contra incêndio;

III – fornecimento de máscara de proteção facial aos seus trabalhadores para o deslocamento em transporte coletivo.
Ainda, os estabelecimentos que possuam salão de espera para atendimento deverão observar e assegurar o distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes e disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento).

O sistema de buffet somente será permitido se a montagem do prato for realizada por funcionário do estabelecimento, ou seja, sem auto serviço. O buffet deverá dispor de protetor salivar e manter distanciamento mínimo de 2m (dois metros) entre os presentes no local.

Casas noturnas, pubs e bares continuam fechados.

Por fim, vale lembrar, que os empregados que estejam com contratos suspensos ou com redução de jornada e salário, só poderão voltar aos seus postos de trabalho após 48 horas da comunicação do empregador que informe sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de redução ou suspensão anteriormente pactuado.