A Prefeitura Municipal de Porto Alegre emitiu na noite desta segunda-feira, 10/08, em edição extra, o Decreto nº 20.683 que autoriza o funcionamento dos restaurantes, bares e lancherias na modalidade presencial, com restrição de dias e horários.

O funcionamento destes estabelecimentos fica permitido de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h para atendimento ao público, com restrição ao número de clientes atendidos simultaneamente, observadas todas as regras de higiene previstas no art. 21 deste Decreto. 

Não há restrição de horários e dias da semana para o funcionamento de restaurantes, bares e lancherias por sistema de delivery e take away, sendo vedado o ingresso de clientes nos estabelecimentos e a formação de filas, mesmo que externas.

Os restaurantes que se encontram dentro de shoppings e centros comerciais estão autorizados a funcionar nos mesmos moldes das operações de rua, por serem considerados atividades permitidas pelo Decreto.

Por fim, vale ressaltar que o texto legal prevê a vigência deste Decreto até o dia 16 de agosto de 2020.