O presidente do Sindha Henry Starosta Chmelnitsky se reuniu com auditora fiscal da receita do Ceará, sra. Liana Machado, após a SEFAZ do Ceará pedir vistas à CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária – sobre o Decreto nº 55.458/2020 do Rio Grande do Sul, que modificou o regulamento do ICMS para o setor de bares e restaurantes.
Durante a reunião foi informado que o pedido de vistas se deu porque a SEFAZ do Ceará apreciou muito o Decreto nº 55.458/2020, construído pela SEFAZ do Rio Grande do Sul em conjunto com o Sindha, que trouxe um regime diferenciado de apuração do ICMS para bares, restaurantes e similares do Estado.
O Sindha teve a iniciativa de entrar em contato com a SEFAZ do Ceará para construir algo que não prejudicasse o convênio do RS, pois o Sindicato havia sido alertado pela SEFAZ do RS sobre o risco da perda do regime diferenciado de tributação do ICMS. “Mas ao nos reunirmos, tivemos essa agradável notícia. É com muito orgulho que o Sindha comunica essa informação, pois um projeto construído pela nossa entidade juntamente com a Secretaria da Fazenda do RS, está sendo utilizado como modelo para o Estado do Ceará”, enfatiza o presidente do Sindha, Henry Starosta Chmelnitsky.