Lançado pelo Governo Federal em 18 de maio de 2020, com condições extremamente vantajosas, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) teve seu prazo para formalização, inicialmente vencido no dia 19 de agosto de 2020, prorrogado por mais três meses.

Além disso, o Congresso Nacional aprovou um aporte adicional de R$ 12 bilhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) destinados a concessão de garantias no âmbito do PRONAMPE.

Para ter acesso ao programa as empresas devem consultar junto aos bancos que mantém relacionamento se estão operando essa linha de crédito. Bancos estatais (Banco do Brasil, CEF, Banrisul...) e cooperativas de crédito (Sicredi...) já aderiram ao programa.

As empresas com mais de um ano de operação poderão tomar empréstimo de até 30% do faturamento de 2019. Já as empresas com menos de um ano, o limite será de até 50% do capital social ou 30% da média do faturamento mensal.

Condições:

-Taxa de juros: Selic + 1,25% a.a.

- Prazo: Até 36 meses

- Carência: 8 meses

• Contrapartida: Manutenção do mesmo número de empregados existentes na data da publicação da Lei nº 13.999/2020 (19/05/2020), até 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

 Informe elaborado em parceria com a Chamum Assessoria Empresarial