Publicado Decreto que regulamenta operações noturnas para bares e restaurantes
Foi publicado hoje (17/09/2020), em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre, o Decreto nº 20.727, que regulamentou as operações noturnas de bares e restaurantes, inclusive os localizados em shoppings centers.
Estes estabelecimentos poderão operar de portas abertas e receber seus últimos clientes até às 22h, no entanto, às 23h os serviços devem estar encerrados e sem nenhum cliente dentro de suas dependências.
O Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Novamente, o Sindha reitera a necessidade de seguir todos os protocolos de higiene e distanciamento, bem como, não permitir aglomerações nos estabelecimentos para que possamos continuar avançando na retomada dos nossos negócios.
A Assessoria Jurídica do Sindha está à disposição para mais informações e esclarecimentos através do telefone: (51) 3225-3300.