RecuperaPOA 2025
RecuperaPOA 2025
Começa em setembro com descontos de até 90% em juros e multas
Inicia em setembro a adesão ao programa de recuperação fiscal da Prefeitura de Porto Alegre, aprovado pela Câmara Municipal. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem suas dívidas com o município, com descontos de até 90% em juros e multas para pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.
PRAZO PARA NEGOCIAÇÃO: De 1° de setembro de 2025 até 31 de outubro de 2025, os contribuintes poderão acessar o site recupera.poa.br para negociar tributos e taxas abrangidas.
QUAIS DÍVIDAS SÃO ABRANGIDAS PELO PROGRAMA?
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
- Imposto sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI);
- Imposto sobre Vendas a varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVV);
- Taxa de Coleta de Lixo (TCL);
- Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF);
- Créditos não tributários inscritos em dívida ativa, incluindo débitos constituídos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).
Os descontos serão escalonados conforme a forma de pagamento. O programa contempla contribuintes com dívidas em execução fiscal, protestadas ou que já tenham sido parceladas anteriormente, mesmo nos casos de parcelamentos cancelados por inadimplência.
Empresas optantes pelo Simples Nacional também poderão aderir, desde que os débitos tenham sido formalmente transferidos ao município.
VEJA OS DESCONTOS:
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Forma de pagamento |
Desconto |
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Pagamento à vista |
90% |
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Parcelamento em até 6 vezes |
85% |
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Parcelamento em até 12 vezes |
80% |
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Parcelamento de 13 a 60 vezes |
40% |
Assessoria Contábil SINDHA
