Na última segunda-feira, 25, durante a reunião da diretoria do Sindha e SHPOA tivemos a visita do secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Vicente Perrone, para conversarmos sobre a Lei dos Ambulantes e as alterações recentemente aprovadas em uma Emenda. Na reunião também estiveram presentes o assessor jurídico do Sindha e SHPOA, Rodrigo Portinho, assessor contábil e fiscal do Sindha e SHPOA, Adecyr Alves e Coordenadora da ASSETEC, Gabriela Schardosim.

No encontro, os presidentes do Sindicato entregaram uma carta com algumas sugestões de melhorias em relação às condições de trabalho dos ambulantes, em vista a aprovação da Emenda nº 01 ao PLL 200/21, que revisa a Lei 10.605/2008 e a Lei 12.779/2020. Onde altera e modifica algumas regras quanto o trabalho dos ambulantes de Porto Alegre.

No texto redigito, foram levadas sugestões como, fiscalização de distanciamento, fiscalização efetiva para os ambulantes que irão manusear alimentos e seguir a obrigatoriedade dos alvarás sanitários para segurança alimentar, entre outras pautas.

Ao longo da conversa, foram levantados diversos pontos e concordamos em escrevermos juntos, afirmou o secretário Perrone, um decreto que atualize essa Lei dos ambulantes.