SINDHA apresenta pauta de pleitos para governador Eduardo Leite. Foco das reivindicações se concentra no ICMS
Uma comitiva do Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA), composta pelo presidente Paulo Geremia, vice-presidente Carla Tellini e diretor Edemir Simonetti, esteve em audiência com o governador do Estado, Eduardo Leite, para pleitear uma série de propostas e ações simultâneas e necessárias para a retomada da economia, das empresas e dos empregos.
Na avaliação dos presentes, que estiveram acompanhados do presidente do Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre, José Reinaldo Ritter, e do diretor Oscar Henrique Schmidt, a reunião, no dia 9 de julho, foi produtiva, com uma boa receptividade por parte do Governador.
Na audiência, no Palácio Piratini, os dirigentes apresentaram reivindicações focadas no ICMS, tais como:
- Isenção do ICMS referente aos meses de maio, junho e julho de 2024;
- Redução da alíquota do RDA do ICMS de 3,50% para 3% até a implantação da reforma tributária;
- 3. Avaliação da criação de um mecanismo para o uso dos créditos de ICMS na aquisição de equipamentos, maquinários e outros bens produtivos para a abertura de novas operações da alimentação. Em não havendo a possibilidade desta implantação dentro do RDA, solicitamos que seja compensado pela redução da alíquota do ICMS no RDA para 2,5%;
- Articulação junto aos órgãos competentes sobre o pedido de extinção do sublimite do Simples Nacional para a apuração do ICMS. Os integrantes solicitaram, ainda, o apoio e esforço complementar do governo do Estado para a plena recuperação das operações da rodoviária de Porto Alegre, que ganha especial relevância com o fechamento do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
Foi destacada, também, a necessidade de manterem-se os esforços concentrados para a retomada urgente das operações do Salgado Filho. Atualmente, a hotelaria de Porto Alegre e Região opera com a média de 30% de ocupação e tarifas absurdamente baixas, equiparáveis apenas ao período da pandemia, decorrentes das limitações de acesso à Capital e do fechamento de hotéis afetados pelas enchentes.
Em pauta, também esteve a recuperação da infraestrutura e dos negócios localizados em áreas estratégicas e diretamente afetadas pela enchente, como 4º Distrito, Centro Histórico e Orla do Guaíba; além do apoio aos planos de reconstrução e manutenção de diques, comportas e bombas, que afeta sobremaneira as empresas das áreas supracitadas.
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