SINDHA DEFENDE ATUALIZAÇÃO INTEGRAL DO SIMPLES NACIONAL E LAMENTA EXCLUSÃO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE NOVA PROPOSTA

Entidade, uma das fundadoras do Movimento Atualiza Simples, cobra avanço de medidas que contemplem MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

O Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (SINDHA) manifesta preocupação com a decisão do Governo Federal de encaminhar uma proposta de atualização dos limites de faturamento restrita aos microempreendedores individuais (MEIs), deixando de fora as microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs). O Projeto de Lei Complementar nº 186/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (14) e segue para análise do Senado.

Como uma das entidades fundadoras do Movimento Atualiza Simples, que reúne mais de 60 entidades de diferentes regiões do país, o SINDHA atua há mais de quatro anos pela atualização integral da tabela do Simples Nacional, defasada desde 2016.

A mobilização nacional já promoveu audiências públicas, estudos técnicos e articulações em Brasília, demonstrando a importância da atualização dos limites para o empreendedorismo, a geração de empregos e a justiça tributária.

Para o SINDHA, a atualização exclusiva dos limites do MEI não atende à reivindicação do Movimento Atualiza Simples, que defende a correção integral da tabela, contemplando todas as categorias. A medida deixa de fora milhares de microempresas e empresas de pequeno porte que, pressionadas pela inflação, acabam ultrapassando os limites de enquadramento no Simples Nacional sem apresentar crescimento real. Como consequência, passam a enfrentar regimes tributários mais complexos e custos elevados.

“Não estamos defendendo um benefício tributário, mas a atualização de uma tabela que perdeu seu valor ao longo dos anos. É uma questão de justiça tributária. As microempresas e empresas de pequeno porte também precisam ser contempladas, especialmente porque são fundamentais para a geração de empregos e para a economia brasileira”, destaca o vice-presidente de Relacionamento com as Bases do SINDHA, Sandro Zanette.

O SINDHA ressalta que o PLP 108/2021, acompanhado pelo Movimento Atualiza Simples, vem sendo debatido no Congresso Nacional, inclusive em comissão especial presidida pela deputada federal Any Ortiz (RS), com relatoria do deputado Jorge Goetten (SC).

A entidade lamenta a falta de disposição do Governo Federal em avançar com a atualização integral do Simples Nacional, apesar das discussões, audiências públicas e estudos técnicos apresentados ao longo dos últimos anos. Para o SINDHA, a decisão de priorizar apenas uma das categorias demonstra a ausência de uma resposta efetiva às reivindicações do setor produtivo e deixa sem solução a defasagem dos limites aplicáveis às microempresas e empresas de pequeno porte.

“O Movimento Atualiza Simples continuará trabalhando em Brasília pela atualização integral dos limites. Nosso compromisso é com o fortalecimento das empresas, a manutenção dos empregos e a criação de condições para que os negócios possam crescer de forma sustentável”, reforça Sandro.

O SINDHA seguirá acompanhando a tramitação das propostas e atuando junto às demais entidades do movimento para que as microempresas e empresas de pequeno porte também sejam contempladas.

Assessoria imprensa SINDHA