SINDHA discute avanços fiscais em reunião com a Secretaria da Fazenda

Nesta terça-feira, 3 de dezembro, o SINDHA esteve reunido com a Secretária de Estado da Fazenda, Pricilla Santana, e o substituto do secretário adjunto, Edison Franchi, para tratar de pautas estratégicas para bares e restaurantes. Representando o SINDHA, participaram o presidente Paulo Geremia, a vice-presidente Carla Tellini e o diretor Fernando de Paula, que também preside a ANR (Associação Nacional de Restaurantes). 

O principal tema da reunião foi a manutenção do Regime Diferenciado de Apuração, essencial para a sustentabilidade tributária do setor. Entre as conquistas anunciadas, destaca-se a garantia de que o Regime Especial será mantido com a atual alíquota de 3,5% em 2025. Além disso, a Secretaria comprometeu-se a avaliar, com o apoio do SINDHA, um estudo técnico que viabilize a redução da alíquota para 3%. 

Outro ponto discutido foi a criação de um mecanismo para o uso dos créditos de ICMS. O SINDHA solicitou que seja permitido o abatimento dos créditos provenientes de compras para reposição de estoques e aquisição de equipamentos, móveis e utensílios produtivos realizados entre junho de 2024 (pós-enchente) e maio de 2025. A proposta foi encaminhada para análise da equipe técnica da Secretaria da Fazenda. 

"Estamos otimistas com os avanços obtidos nesta reunião. Além da renovação do Regime Especial, que é um alívio para as empresas, vemos como positiva a abertura da Secretaria para estudar formas de reduzir ainda mais a carga tributária e criar mecanismos que incentivem a recuperação e o crescimento do setor", destacou Paulo Geremia. 

Esta foi a segunda reunião do ano entre o SINDHA e a Secretaria da Fazenda com o objetivo de ajustar o regime tributário às realidades do segmento. O Regime Diferenciado de Apuração é uma alternativa de tributação para empresas fora do Simples Nacional, permitindo o pagamento de um percentual fixo (hoje em 3,5%) sobre o faturamento total, sem apuração de débitos e créditos de ICMS. 

O SINDHA também solicitou oficialmente que as propostas discutidas sejam incluídas nas publicações da Secretaria ainda este ano, acompanhando a prorrogação do Regime Especial. Além disso, a entidade reforçou o pedido de participação no comitê técnico que analisará boas práticas para a redução da alíquota de ICMS. 

Os associados interessados em avaliar o impacto do Regime Diferenciado para seus negócios devem procurar orientação junto a seus contadores para garantir o melhor enquadramento tributário. O SINDHA seguirá acompanhando os desdobramentos junto à Secretaria da Fazenda e informará aos associados sobre novos avanços. 

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Assessoria de imprensa Sindha