Após a instituição da Lei que determina novas regras para a comercialização de alimentos e bebidas nas cantinas de escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul - com a intenção de promover a alimentação saudável -, o governo do Estado anunciou, na última semana, a instituição de um Grupo de Trabalho que irá regulamentar a legislação.

Dentre as entidades convidadas a integrar a comissão está o Sindha - Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região, que atuou fortemente durante o período de tramitação da Lei, buscando a aprovação de medidas favoráveis à saúde das crianças, bem como regras praticáveis para o dia a dia dos profissionais cantineiros.

Para prever metodologias de regulamentação da Lei, o Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria da Saúde e representada por integrantes da Secretaria da Casa Civil, Secretaria da Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, e do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul (CONSEA).

Como entidades convidadas, além do Sindha, foram chamados a fazer parte da comissão o Conselho Regional de Nutrição da 2a Região (CRN-2); o Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição do Escolar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CECANE – UFRGS); a Assembleia Legislativa do Estado, por intermédio da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia; a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), por intermédio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS); e o Sindicato do Ensino Privado (SINEPE/RS).

Conforme Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, o Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias para entrega de propostas sobre o tema, contados da data em que serão definidos os representantes de cada setor.