27/03/21

Suspenso Decreto Municipal que liberava a abertura de restaurantes, bares e similares

Suspenso Decreto Municipal que liberava a abertura de restaurantes, bares e similares

O Decreto Municipal que noticiamos ontem, 26/03, que autorizava a abertura dos Restaurantes, Bares e Similares em Sábados, Domingos e Feriados foi suspenso por decisão judicial. Como já era esperado, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ingressou, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com Ação Civil Pública visando suspender os efeitos do Decreto Municipal 20.977 por entender que era contrário ao Sistema de Distanciamento Controlado vigente.

Em decorrência dessa decisão os Restaurantes, Bares e Similares devem permanecer fechados neste final de semana.

Voltaremos ao assunto caso aconteça modificações e também com orientação para o próximo final de semana e feriado.



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