O TERMO ADITIVO À CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO é celebrado em caráter emergencial em razão do Estado de Calamidade Pública, Decreto Estadual 57.603/2024/RS, decorrente de eventos meteorológicos de grande intensidade.

Você pode fazer download do documento assinado e válido para aplicação:  Termo_Aditivo_CCT_2024_SHPOA-versão_assinado.pdf

O registro junto ao MTE está sendo providenciado.