Atendendo a reivindicação das centrais sindicais, o governo federal alterou a forma de cálculo do imposto de renda sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), através da publicação da MP 597 em 26 de dezembro de 2012. A partir de 01 de janeiro de 2013, os valores recebidos pelos trabalhadores até R$ 6 mil estão isentos. Além disso, pela nova regra, para valores superiores a R$ 6 mil, a tributação será progressiva, entre 7,5% e 27,5%. Até então a tributação era de 27,5% para todas as faixas.

Esta é uma medida salutar, uma vez que o trabalhador será beneficiado, recebendo um valor maior em função do menor desconto. Apesar da renúncia fiscal do governo estimada em R$ 1,7 bilhão, estes valores acabam circulando no comércio e aquecendo a economia, que por consequência aumentará a arrecadação de impostos.

Este tipo de medida deveria ser direcionada também para as empresas, que são o "carro chefe" da arrecadação e geração de empregos. Houve movimentos tímidos neste sentido, quando o governo desonerou, para alguns segmentos, a folha de pagamento, incentivando a contratação de mais colaboradores pelo fato da contribuição do INSS deixar de ter como base de cálculo os salários e passar a ser calculado pelo faturamento, ou seja, independente da quantidade de empregados a contribuição da empresa será a mesma. Porém, em alguns casos, as empresas que investem em tecnologia e tem uma alta produtividade, acabaram oneradas, já que a medida é obrigatória e o cálculo sobre o faturamento ficou maior que pela sistemática antiga.

Temos que saldar qualquer redução da carga tributária, mas, como já referido, o centro da economia são as empresas e para elas as medidas de redução são muito tímidas. Por que não fazer uma redução direta da alíquota de imposto ou contribuição? A dita renúncia fiscal iria retornar ao governo em forma de arrecadação, se diminui a alíquota, mas as empresas vendem mais e por consequência recolhem mais impostos. Sem contar na repercussão social, onde as mercadorias/produtos ficariam mais baratas, aumentaria o poder aquisitivo dos cidadãos, refletindo diretamente na qualidade de vida.

Diogo Chamun
Escritec Assessoria Empresarial
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