Estão autorizadas as exibições públicas das transmissões dos jogos da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018, através de aparelhos televisores ou telões instalados em bares, restaurantes, hotéis, shopping centers, aeroportos e outros estabelecimentos públicos, bem como em praças, praias, estádios ou outros locais públicos com capacidade inferior a 5.000 (cinco mil) pessoas, desde que:

1. Não haja cobrança de ingresso, realização de promoções comerciais, sorteios ou distribuição de brindes ou qualquer outra forma de obtenção de lucro, ficando claro que os estabelecimentos podem comercializar normalmente os seus produtos durante as mencionadas transmissões;

2. Não haja qualquer tipo de patrocínio ou publicidade relacionado a tal evento de exibição pública, sendo proibida a associação da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018, da FIFA com qualquer marca comercial, inclusive a do próprio estabelecimento em que ocorra a exibição, bem como a promoção de qualquer produto ou serviço, conforme determinação da FIFA;

3. A exibição pública dos jogos não seja de qualquer forma associada a partidos políticos, causas políticas ou candidatos a cargos eletivos;

4. A exibição pública dos jogos não seja de qualquer forma associada a manifestações religiosas de qualquer natureza;

5. Não haja uso das marcas oficiais da FIFA, da Copa do Mundo da FIFA 2018 (tais como, exemplificativamente, logotipos, taça, emblemas, escudos, mascotes, etc.), uma vez que isso é terminantemente proibido pela FIFA.

6. Considerada ativo intelectual da FIFA, a Copa do Mundo e todas as suas marcas, são de uso exclusivo de quem as registrou e de seus patrocinadores. São algumas das palavras/expressões de uso exclusivo da FIFA e/ou seus patrocinadores: Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018; FIFA; Copa do Mundo; Copa 2018; Rússia 2018.

Note que a palavra “Copa”, sozinha, pode ser usada em informes publicitários – mas, se houver o ano 2018 na sequência, já se estará utilizando uma marca registrada. É preciso ter atenção aos detalhes.

Vale destacar que a realização de eventos públicos da Copa do Mundo da FIFA 2018 com exploração comercial (cobrança de ingressos ou patrocínio) e/ou eventos não-comerciais com capacidade acima de 5.000 (cinco mil) pessoas NÃO seguem estas regras e dependem da autorização prévia e por escrito da FIFA e do Grupo Globo, que deverá se dar através de licença específica a ser emitida pela plataforma da FIFA, abaixo mencionada.

O regulamento da FIFA para Eventos de Exibição Pública da Copa do Mundo da FIFA Rússia 2018 bem como a plataforma para solicitação da licença já estão disponíveis e podem ser acessadas através do endereço:

http://www.fifa.com/about-fifa/tv/public-viewing.html

Fontes:

Globo Esporte

Profissas