PROJETO QUE REGULAMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADO. Nesta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados concluiu e aprovou o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, vindo do senado. O texto agora segue para sanção presidencial.

INFORME JURÍDICO – TRINTÍDIO Esclarecemos que no período de 30 dias anteriores à data base da categoria, o empregado não pode ter o contrato rescindido por iniciativa da empresa, é o chamado “trintídio”. A Previsão está no artigo 9º da...

Com a proximidade das festas de final de ano, surge a dúvida: Afinal, as empresas podem trabalhar normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro, ou estes dias são feriados?  

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma iniciativa que visa proporcionar crédito para micro e pequenas empresas no Brasil. Com as novas alterações legislativas, algumas regras foram reformuladas,...

Conforme a Lei nº 10.607, que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos três datas comemorativas consideradas como feriado nacional.