Informes Jurídicos

Sexta, 15 Agosto 2025
Posicionamento da CNC sobre a PEC da redução da jornada de trabalho
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha com atenção a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025) em debate no Congresso Nacional que propõe a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36...
Segunda, 11 Agosto 2025
Nota Técnica nº 45/2025 – Afastamento de trabalhadora vítima de violência doméstica e os reflexos trabalhistas da decisão do TRT-15
Encaminhamos, por meio desta, a Nota Técnica nº 45/2025, elaborada pela Ope Legis Consultoria Jurídica, que trata da recente decisão do TRT da 15ª Região envolvendo o afastamento de trabalhadora em contexto de violência doméstica.
Quinta, 14 Agosto 2025
Informe Jurídico | Abandono de Emprego
Em atenção a recente questionamento, de como agir de maneira adequada em casos de abandono de emprego, aconselhamos que, a partir do momento em que o empregado passa a faltar ao trabalho, de forma consecutiva e sem apresentar justificativas, é...
Terça, 05 Agosto 2025
INFORME JURÍDICO – RECONHECIMENTO DA FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA PARA FINS LEGAIS   
Foi publicada em 24 de julho de 2025 a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais.
Quinta, 14 Agosto 2025
Informe Jurídico | Processo Judicial e FGTS
Dia 02 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Orientação nº 8, que se trata de Nota Orientativa sobre o recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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