Foi publicada em 24 de julho de 2025 a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais.

NÃO APLICAÇÃO DO PISO MÍNIMO ESTADUAL E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO BASE PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei 185/2025, que previu reajuste para os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande...

No dia 19 de junho, é comemorado pela igreja católica o dia de Corpus Christi.A data não é feriado nacional, ficando a cargo de Estados e Municípios a definição. No Rio Grande do Sul a data não é feriado estadual. Entretanto, nos Municípios...

INFORMAÇÕES SOBRE A LEI n.º 14.457/22 – NOVA LEI DA CIPA SOBRE O ENFOQUE DO PROGRAMA EMPREGA + MULHERES  O presente informativo tem por objetivo apresentar análise breve e objetiva sobre a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022,...