No dia 13 de janeiro, foi sancionada a Lei Federal nº 15.100, que estabelece restrições ao uso de aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes nas escolas de todo o país (públicas e privadas). A aludida legislação admite a utilização dos...

Com a proximidade das festas de final de ano, surge a dúvida: Afinal, as empresas podem trabalhar normalmente nos dias 24 e 31 de dezembro, ou estes dias são feriados?  

No dia 03 de dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 5,25% para o valor do salário mínimo regional.

Conforme a Lei nº 10.607, que enumera todos os feriados do Brasil, no mês de novembro teremos três datas comemorativas consideradas como feriado nacional.

PROJETO QUE REGULAMENTA REFORMA TRIBUTÁRIA APROVADO. Nesta terça-feira, dia 17 de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados concluiu e aprovou o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, vindo do senado. O texto agora segue para sanção presidencial.