Embora o dia das eleições não seja feriado, o voto constitui direito e dever do cidadão. Por essa razão, as empresas devem organizar a jornada dos empregados que estiverem trabalhando no dia da votação de forma a possibilitar o exercício do voto.

O SINDHA e o SHPOA obtiveram decisões liminares favoráveis nos Mandados de Segurança Coletivos ajuizados em defesa de seus associados, afastando o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da...

Informamos que, nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria, a dispensa sem justa causa do empregado pode gerar o pagamento de uma indenização adicional equivalente a um salário mensal, conforme previsto no art. 9º da Lei nº 7.238/1984.

INFORME JURÍDICO | REGISTRO DEFINITIVO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026 – SETOR DE ALIMENTAÇÃO (EXCETO SÃO LEOPOLDO)  O SINDHA informa que a Convenção Coletiva de Trabalho do ano de 2026, firmada com o SECHSPA, foi devidamente...

INFORME JURIDICO - PEC QUE PREVÊ REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHOAVANÇA NO SENADO A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição nº...