Dia 02 de junho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Orientação nº 8, que se trata de Nota Orientativa sobre o recolhimento de FGTS em reclamatórias trabalhistas.

NÃO APLICAÇÃO DO PISO MÍNIMO ESTADUAL E MANUTENÇÃO DO SALÁRIO BASE PREVISTO NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Recentemente foi aprovado o Projeto de Lei 185/2025, que previu reajuste para os pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande...

Encaminhamos, por meio desta, a Nota Técnica nº 45/2025, elaborada pela Ope Legis Consultoria Jurídica, que trata da recente decisão do TRT da 15ª Região envolvendo o afastamento de trabalhadora em contexto de violência doméstica.

INFORMAÇÕES SOBRE A LEI n.º 14.457/22 – NOVA LEI DA CIPA SOBRE O ENFOQUE DO PROGRAMA EMPREGA + MULHERES  O presente informativo tem por objetivo apresentar análise breve e objetiva sobre a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022,...

Foi publicada em 24 de julho de 2025 a Lei nº 15.176/2025, que reconhece oficialmente a fibromialgia como deficiência para todos os fins legais.