Informes Jurídicos

Terça, 29 Maio 2018
O Ministério do Trabalho publicou regras através da Portaria 349/2018 voltadas à execução da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), conforme os destaques adiante:
Segunda, 14 Maio 2018
Como parte da reforma trabalhista, a qual vigora desde 11.11.2017, a Lei nº 13.467/2017 revoga o § 1º do art. 477 da CLT, o qual previa a obrigatoriedade de homologação das rescisões de contratos que vigoraram por mais de um ano. Ou seja, a...
Quinta, 17 Maio 2018
Desde o final do ano passado estamos empenhados em firmar a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 junto ao Sindicato dos empregados do setor. Diversas reuniões de negociação já foram realizadas sem, contudo, obtermos êxito. Não faltou...
Terça, 08 Maio 2018
A legislação não prevê expressamente a figura do "assédio moral", mas a doutrina entende como tal as situações nas quais ocorre a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no...
Quarta, 16 Maio 2018
O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. Segundo o parecer, as novas regras devem ser aplicadas de imediato a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive...

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