Informes Jurídicos

Segunda, 22 Outubro 2018
Empregada é condenada por litigância de má-fé devido a atestado médico adulterado
Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que uma trabalhadora pague multa por litigância de má-fé após ter apresentado atestado médico fraudado.
Terça, 25 Setembro 2018
Teletrabalho (home office) é prestação de serviços fora das dependências do empregador
O comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o teletrabalho.
Terça, 09 Outubro 2018
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
De acordo com a reclamação trabalhista, a promotora usava produtos como Veja e Ajax Multiuso sem usar luvas ou qualquer tipo de proteção para os olhos.
Terça, 28 Agosto 2018
STJ: Ex-empregado não pode ficar em plano de saúde empresarial para o qual não contribuiu
Nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há direito de permanência do ex-empregado demitido sem justa causa.
Quarta, 03 Outubro 2018
No dia das eleições, restaurantes, bares e similares, poderão funcionar normalmente
O Código Eleitoral garante que ninguém pode ter o direito ao voto impedido. Por isso, se o eleitor trabalha no dia da votação ele não pode ser impedido de votar. 

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
Rua Dr. Barros Cassal, 180 conj. 801 | Floresta
Porto Alegre/RS | CEP 90035-030
Fone: +55 (51) 3225-3300