8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente a reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis (SC), que pretendia que as empregadas da Rede Catarinense de Supermercados Ltda....

A lei nº 12.514, em vigor desde 31 de janeiro de 2019, proíbe a distribuição e a venda de canudos flexíveis plásticos descartáveis em restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, ou por ambulantes, no Município de...

O Estatuto da Criança e Adolescente foi alterado pela Lei nº 13.812/2019, e passou a dispor que nenhuma criança ou adolescente menor de 16 anos poderá viajar desacompanhado dos pais ou de responsáveis sem expressa autorização.

Saiba mais sobre o feriado e como os municipios aderem. 

A Medida Provisória nº 873/2019 que determinava que o recolhimento da contribuição sindical somente deveria ser feito por meio de boleto bancário ou equivalente eletrônico e que seria encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou,...