Informes Jurídicos

Terça, 06 Novembro 2018
Segunda parcela do 13° salário: quem pode receber e como é feito o pagamento
O pagamento do 13º salário é devido a todo o empregado, urbano, rural e doméstico, e o seu valor corresponde a 1/12 da remuneração integral.
Quarta, 03 Outubro 2018
No dia das eleições, restaurantes, bares e similares, poderão funcionar normalmente
O Código Eleitoral garante que ninguém pode ter o direito ao voto impedido. Por isso, se o eleitor trabalha no dia da votação ele não pode ser impedido de votar. 
Segunda, 22 Outubro 2018
Empregada é condenada por litigância de má-fé devido a atestado médico adulterado
Juíza da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou que uma trabalhadora pague multa por litigância de má-fé após ter apresentado atestado médico fraudado.
Terça, 25 Setembro 2018
Teletrabalho (home office) é prestação de serviços fora das dependências do empregador
O comparecimento às dependências do empregador para atividades específicas que exijam a presença do empregado não descaracteriza o teletrabalho.
Terça, 09 Outubro 2018
Uso de produtos de limpeza doméstica não caracteriza insalubridade
De acordo com a reclamação trabalhista, a promotora usava produtos como Veja e Ajax Multiuso sem usar luvas ou qualquer tipo de proteção para os olhos.

Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região
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