O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. Segundo o parecer, as novas regras devem ser aplicadas de imediato a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive...

Auxílio doença previdenciário: Durante o prazo do auxílio-doença previdenciário, o empregado é considerado em licença não remunerada ficando suspenso o contrato de trabalho enquanto durar o benefício. A suspensão do contrato só se...

Como parte da reforma trabalhista, a qual vigora desde 11.11.2017, a Lei nº 13.467/2017 revoga o § 1º do art. 477 da CLT, o qual previa a obrigatoriedade de homologação das rescisões de contratos que vigoraram por mais de um ano. Ou seja, a...

Na data de ontem, 23 de abril de 2018, a Medida Provisória nº 808/2017, publicada em 14 de novembro de 2017, perdeu sua validade por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Essa medida alterava 17 artigos da Lei nº 13.467/2017, também...

A legislação não prevê expressamente a figura do "assédio moral", mas a doutrina entende como tal as situações nas quais ocorre a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no...