Informes Jurídicos

Quarta, 20 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes
INFORME JURÍDICO: Rescisão de contrato de trabalho por acordo entre as partes
Nessa modalidade de extinção de contrato de trabalho será permitido o saque de 80% do valor depositado na conta do FGTS do empregado.
Sexta, 25 Março 2022
INFORME JURÍDICO: PERSE - Derrubada do veto de benefícios tributários para as empresas dos setores de eventos da gastronomia e hotelaria
INFORME JURÍDICO: PERSE - Derrubada do veto de benefícios tributários para as empresas dos setores de eventos da gastronomia e hotelaria
No último dia 18, foi novamente publicada a Lei nº 14.148, de 03/05/2021, promulgando as partes vetadas da lei original.
Quarta, 06 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Diárias menores que 24 horas
INFORME JURÍDICO: Diárias menores que 24 horas
A 3ª turma do STJ, julgou que hotéis que oferecem diárias com período inferior a 24 horas não são obrigados a ressarcir os clientes.
Quinta, 24 Março 2022
INFORME JURÍDICO: Regras para produção de sushi
INFORME JURÍDICO: Regras para produção de sushi
No dia 15 de março foi publicado no DOPA, a portaria SMS 17754792/2022, que aprova as exigências mínimas para produção, preparo e comercialização de sushis no Município de Porto Alegre.
Segunda, 04 Abril 2022
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara em ambiente de trabalho
INFORME JURÍDICO: Uso de máscara em ambiente de trabalho
Na publicação feita na última sexta-feira, dia 01 de abril, a Portaria Interministerial MTP/MS nº 17/2022, houve alteração normativa quando à obrigatoriedade do uso de máscara pelos empregados.
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