O pagamento do 13º salário é devido a todos os empregados com carteira assinada (assim como aposentados, pensionistas e servidores) e tem como base de cálculo o salário bruto.

O SINDHA e SHPOA, informam a categoria da gastronomia e Hotelaria que conseguimos firmar as Convenções Coletivas de Porto Alegre e Região com seus respectivos representantes legais, o que nos proporciona segurança jurídica nas relações de...

No dia 02/09/2022, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.442/2022, que altera a Lei nº 6.321/1976 e a CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943, que dispõe sobre as importâncias pagas pelo empregador a título de...