Fora publicado em 23.11.2023 o Decreto nº 11.795 e a Portaria MTE nº 3.714 em 24.11.2023. Estes dispositivos, impõem obrigações às empresas relacionadas à igualdade salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o reajuste de 9% para o valor do salário mínimo regional no dia 14 de novembro de 2023.

O direito ao atendimento preferencial foi sancionado a nível federal pela Lei nº 10.048/00, que estabelece os beneficiários. O art. 1º da referida legislação, alterado em 2023 pela Lei nº 14.626, estabelece que o atendimento prioritário será...

O Sindha, através de seu Diretor José Zanona, acolheu a demanda das cantinas escolares, quanto às dificuldades da implantação da nota fiscal integrada.