Auxílio doença previdenciário: Durante o prazo do auxílio-doença previdenciário, o empregado é considerado em licença não remunerada ficando suspenso o contrato de trabalho enquanto durar o benefício. A suspensão do contrato só se...

Desde o final do ano passado estamos empenhados em firmar a Convenção Coletiva de Trabalho de 2018 junto ao Sindicato dos empregados do setor. Diversas reuniões de negociação já foram realizadas sem, contudo, obtermos êxito. Não faltou...

Como parte da reforma trabalhista, a qual vigora desde 11.11.2017, a Lei nº 13.467/2017 revoga o § 1º do art. 477 da CLT, o qual previa a obrigatoriedade de homologação das rescisões de contratos que vigoraram por mais de um ano. Ou seja, a...

A legislação não prevê expressamente a figura do "assédio moral", mas a doutrina entende como tal as situações nas quais ocorre a exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada de trabalho e no...

Na data de ontem, 23 de abril de 2018, a Medida Provisória nº 808/2017, publicada em 14 de novembro de 2017, perdeu sua validade por não ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. Essa medida alterava 17 artigos da Lei nº 13.467/2017, também...

O Ministério do Trabalho publicou ontem, no Diário Oficial da União, parecer jurídico sobre a reforma trabalhista. Segundo o parecer, as novas regras devem ser aplicadas de imediato a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive...

Nesta sexta-feira o SINDHA recebeu o Secretário Municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, que apresentou o novo projeto que pretende modificar a legislação do IPTU em Porto Alegre. Além dos Presidentes Carlos e Henry, estavam presentes vários...